Contrato de assinatura do SynapIA Studio

1. Objeto, escopo e modelo de contratação

1.1. O presente contrato tem por objeto a disponibilização, em regime de assinatura, de acesso à plataforma SynapIA Studio e às funcionalidades compatíveis com o plano contratado, incluindo, conforme disponibilidade técnica e comercial, recursos de criação e revisão de peças, análise documental, OCR, transcrição de áudio, pesquisas orientadas, geração de relatórios, conectores, agentes especializados, templates e automações correlatas.

1.2. O acesso é concedido por licença de uso limitada, não exclusiva, intransferível e revogável nos termos deste instrumento, vedada a cessão, sublicença, revenda, compartilhamento não autorizado de conta ou exploração da plataforma em benefício de terceiros fora da estrutura contratada.

1.3. O serviço é ofertado no modelo SaaS, podendo depender de infraestrutura própria da SynapIA e de provedores integrados de IA, OCR, armazenamento, autenticação, busca, transcrição, visão computacional e processamento complementar.

2. Planos, franquias técnicas e condições comerciais

2.1. Cada plano combina preço mensal, escopo funcional, franquia de uso, limites técnicos, número de usuários e eventuais recursos adicionais. A utilização efetiva pode ser medida por funcionalidade, operação, minuto, evento, processamento ou qualquer outra unidade técnica equivalente adotada pela plataforma.

2.2. A SynapIA poderá atualizar preços, franquias, nomenclaturas, limites, funcionalidades e composição dos planos mediante comunicação prévia, preservadas as condições já quitadas durante o ciclo vigente.

2.3. Recursos marcados como beta, experimental, piloto, early access ou equivalentes poderão sofrer limitação adicional, indisponibilidade temporária ou alteração sem que isso configure inadimplemento, desde que não comprometa o núcleo essencial do plano contratado.

3. Regras de uso, segurança operacional e limites

3.1. O assinante obriga-se a utilizar a plataforma de forma lícita, ética, profissional e compatível com a finalidade contratada, abstendo-se de práticas abusivas, automatizações não autorizadas, scraping hostil, engenharia reversa, bypass de limites, compartilhamento indevido de credenciais, mineração massiva de conteúdo ou qualquer uso que gere risco técnico, financeiro, regulatório ou reputacional à SynapIA.

• É vedado revender acesso, operar conta compartilhada fora do plano contratado ou mascarar múltiplos usuários sob uma única identidade.
• É vedado usar a plataforma para gerar conteúdo ilícito, fraudulento, difamatório, enganoso ou incompatível com deveres profissionais e regulatórios.
• É vedado enviar dados sem base legal, sem necessidade, sem pertinência ou em violação ao dever de sigilo e proteção profissional.

3.2. A SynapIA poderá aplicar medidas proporcionais de contenção, incluindo limitação temporária, bloqueio de funcionalidade, solicitação de validação adicional, suspensão cautelar ou encerramento motivado da conta quando houver indício razoável de abuso, fraude, violação contratual ou risco operacional relevante.

4. Natureza assistiva da IA e responsabilidade profissional

4.1. O assinante é integralmente responsável por validar fatos, documentos, números, datas, fundamentos, premissas, jurisprudência, citações, coerência lógica, aderência processual e adequação normativa de qualquer saída produzida com apoio da plataforma.

4.2. A SynapIA não garante ausência absoluta de erro, omissão, interpretação imprecisa, desatualização de fonte, falha de OCR, inconsistência de transcrição ou resposta incompleta, especialmente quando a entrada do usuário estiver incompleta, ambígua, contraditória ou carente de documentação essencial.

5. APIs, integrações e provedores subjacentes

5.1. Nos planos padrão, a SynapIA opera a camada de provedores no backend da plataforma, sem exigir do usuário a contratação direta de APIs de IA, OCR, transcrição, busca ou modelos externos, salvo quando expressamente indicado em funcionalidade específica ou contrato corporativo.

5.2. O consumo técnico poderá ser registrado por conta, usuário, funcionalidade, ciclo, recurso e operação, inclusive para gestão de custos, auditoria, prevenção a abuso, planejamento de capacidade e composição comercial do serviço.

5.3. Integrações com terceiros podem depender de credenciais externas, disponibilidade do provedor, limites próprios, mudanças unilaterais de API, manutenção programada ou restrições regulatórias. A SynapIA envidará esforço razoável para manter conectores relevantes, mas não responde por indisponibilidade exclusiva do provedor terceiro.

6. Proteção de dados, confidencialidade e LGPD

6.1. As partes comprometem-se a observar a legislação aplicável de proteção de dados, sigilo profissional e confidencialidade. O assinante deve enviar apenas os dados estritamente necessários para a finalidade legítima do serviço, adotando critérios de minimização, pertinência e controle interno.

6.2. A SynapIA emprega medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o estado da arte e com o porte da operação, incluindo autenticação, segregação lógica, logs, limitação de requisições, proteção de sessão, criptografia em trânsito e práticas de auditoria e monitoramento.

6.3. O assinante permanece responsável por sua base legal, por orientações internas de compliance, pelo sigilo profissional de documentos carregados e pela decisão de anonimizar, pseudonimizar ou restringir dados sensíveis quando necessário.

7. Pagamento, vigência, cancelamento e inadimplência

7.1. A cobrança é recorrente, em periodicidade mensal, salvo condição diversa formalizada por proposta, aditivo ou contrato corporativo.

7.2. O não uso da plataforma durante o ciclo de cobrança não gera, por si só, reembolso, crédito automático, abatimento proporcional ou prorrogação de franquia, salvo disposição comercial expressa em sentido contrário.

7.3. O cancelamento interrompe renovações futuras ao fim do período já pago, permanecendo exigíveis valores vencidos, consumos extraordinários contratados, encargos incidentes e obrigações remanescentes de confidencialidade, segurança e responsabilidade.

7.4. Em caso de inadimplência, a SynapIA poderá restringir novos usos, suspender o acesso ou encerrar a conta após comunicação compatível com o estágio da cobrança.

8. Suporte, SLA e contratos corporativos

8.1. O suporte padrão observa o canal, a prioridade e o horário comercial compatíveis com o plano contratado. Contratos corporativos podem prever onboarding dedicado, SLA de resposta, ambiente segregado, SSO, políticas próprias de retenção, fluxos de implantação e governança ampliada.

8.2. Demandas de customização, integração específica, conector proprietário, automação dedicada, fluxo sob medida, escopo consultivo ou obrigação de resultado dependem de contratação complementar, proposta técnica ou aditivo próprio.

9. Propriedade intelectual, logs e melhoria do serviço

9.1. A plataforma, sua arquitetura, marca, interfaces, fluxos, bibliotecas internas, modelos de operação, elementos visuais, documentação, prompts proprietários, skills, playbooks e componentes correlatos permanecem de titularidade exclusiva da SynapIA ou de seus licenciantes.

9.2. O assinante mantém titularidade sobre os seus conteúdos, documentos e instruções, sem prejuízo das licenças técnicas estritamente necessárias ao processamento, armazenamento transitório, geração de saída, auditoria, suporte e melhoria operacional do serviço, conforme legislação aplicável e política de privacidade.

9.3. Logs técnicos, métricas de uso, registros de evento, telemetria operacional e indicadores agregados poderão ser utilizados para segurança, prevenção a fraude, observabilidade, dimensionamento, melhoria do produto e inteligência operacional, respeitados os limites legais e contratuais.

10. Disposições finais

10.1. Este instrumento poderá ser complementado por proposta comercial, política de privacidade, termos de uso, ordem de serviço, anexo técnico, aditivo corporativo ou política específica divulgada pela SynapIA.

10.2. A tolerância eventual quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não importará novação, renúncia ou alteração contratual.

10.3. Fica eleito o foro da contratação ou o foro legalmente competente, conforme a natureza da relação jurídica e a legislação aplicável, para dirimir controvérsias que não possam ser solucionadas de forma administrativa.

Recomendação institucional: para clientes enterprise, órgãos públicos, departamentos jurídicos estruturados ou escritórios com requisitos específicos de segurança, compliance e governança, este texto deve ser convertido em minuta personalizada com revisão jurídica formal.